Com a expansão de suas competências royal cassino:conferida pela Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal foi ganhando força no jogo político e, c🌳onsequentemente, aumentando a sua exposição. Mas o fato de o STF ter virado o inimigo número um dos bolsonaristas se deve ao movimento contra a corte iniciado por lavajatistas e à tática de ataque às instituições comum a movimentos de exꦆtrema-direita no mundo todo.

É isso o que afirma a pesquisadora e professora Grazielle Albuquerque, autora do livro (Amanuense).

A explosão de visibilidade da corte — e da Justiça em geral — ocorreu com o julgamento, a partir de 2012, da Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, e, posteriormente, com a “lava jato”, diz Grazielle à revista eletrônica Consultor Jurídico. Assim, surgiu a figura do “juiz-herói”, e as pessoas passaram a ter magistrados de quꦆe gostam e os que odeiam.

“O Judiciário, e isso vai além do Supremo, se pensarmos a ‘lava jato’, passou a se ancorar na opinião pública de uma maneira complicada, tendo em mente que é um poder contramajoritário. Do ponto de vista de indicadores de pesquisa, de análise de cenários, ‘mensalão’ e ‘lava jato’ impactam ao tornar os magistrados mais conhecidos de maneira exponencial, ao romper uma fronteira de conhecimento que estava mais atrelada a jornalistas e formadores de opinião. O protagonismo do Judiciário com rosto, nome e personalidade, e não apenas como uma imagem de um tribunal, surge com esses marcos”, avalia a pesquisadora.

O lavajatismo surfou nos movimentos populares ocorridos a partir de 2013 e estimulou um cenário de preferência ou ódio a magistrados, ressalta Grazielle. “Lembro de estar acompanhando uma manifestação pró-‘lava jato’ em dezembro de 2016, na Avenida Paulista, e lá ver os primeiros cartazes contra o Supremo. Ali havia uma . Outras royal cassino:pesquisas que olham as redes sociais dos agente𝓰s p🥂úblicos envolvidos na ‘lava jato’ mostram isso.”

Há outros fatores, porém, que fizeram o STF virar o inimigo número um dos bolsonaristas. No mundo inteiro, a extrema-direita se caracteriza pelo ataque às instituições. Não são críticas republicanas, que visam a melhorar o funcionamento do tribunal, mas ataques feitos com o objetivo de destruir o órgão ou torná-lo conivente, opina a professora. “Também é necessário pensar que os ataques aos sistemas eleitorais são globais, mas no Brasil a Justiça Eleitoral é a principal árbitra do pleito, e o presidente do TSE é ministro do Supremo”, aponta Grazielle.

No royal cassino:ataque de bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, o prédio do Supremo foi o que sof𝓀reu os maiores danos.

Aumento de poder

A Constituição de 1988 manteve a forma de organização do Supremo do regime militar. Por outro lado, a ampliação de competências, bem como do rol de legitimados a questionar a constitucionalidade de normas, aumentou o poder do STF. Com isso, passou a caber à corte resolver impasses entre o Poder Executivo e o Legislativo e dar respostas à população em tempos de crise. Na década de 1990, o Supremo era um “ilustre desconhecido”, mas precisava se afirmar em relação ao Executivo e ao Legislativo, afirma Grazielle no livro. Os movimentos políticos fizeram com que a comunicação da corte ganhasse um impulso. “Até mesmo pelas demandas impostas pelo contexto, com eventos políticos como o caso Collor — que levou a um pico de cobertura do tribunal —, era preciso que a comunicação da instituição respondesse de forma adequada às novas demandas.” Os holofotes tornaram a se voltar para o Supremo nos anos 2000, com as acusações de irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) e a CPI do Judiciário. Nesse cenário, ressalta a pesquisadora na obra, a corte teve de “trabalhar na prestação de contas do Judiciário, responder a questões relativas à transparência e à accountability, que eram demandas que recaíam na Justiça a partir da virada dos anos 1990 para os anos 2000”. Dessa maneira, o STF “passa a ser agendado, ocupando a agenda midiática e pública”. Ao mesmo tempo, o tribunal passa a atuar politicamente no campo da comunicação, pautando assuntos estrategicamente. “Ao longo de todo esse processo, o que se pode dizer é que o Supremo olha para fora na hora de se comunicar, responde ao contexto. Assim, ao tentar se agendar, sua estratégia é também baseada na conjuntura. Essa não só é a conclusão de maior enlevo da pesquisa, mas ela representa teórica e analiticamente a aproximação possível entre o agendamento e a abordagem estratégica”, argumenta a pesquisadora no livro.

À ConJur, Grazielle dá um exemplo de como funciona o “agendamento estratégico” de um🦩a corte:

“A comunicação de um tribunal vai atender a um tempo histórico. Vamos pensar no TSE hoje, em todo o seu empenho no combate à desinformação, sua atuação junto às big techs, as repostas rápidas em uma linguagem própria das redes. Eis o agendamento estratégico. Costuma-se olhar muito para a comunicação do Executivo e do Legislativo. Não faltam trabalhos e um olhar mais acurado para a comunicação das campanhas políticas etc. Mas e a Justiça? Como ela se comunica? Não é só o Xandão (ministro Alexandre de Moraes), o personagem tal, o meme do momento… Existe uma lógica e um estrutura por trás. Então, o olhar para a assessoria, pensando não nela isoladamente, mas em um esquema ligado à cobertura e ao contexto histórico, nos ajuda a ver a preocupação do STF, e não somente dele, em trabalhar sua imagem”.

Profissionalização da comunicação

Grazielle Albuquerque destaca no livro que a assessoria de imprensa do Supremo foi profissionalizada quando o jornalista Irineu Tamanini assumiu o seu comando, em 1995. Ele tinha sido assessor do Tribunal Superior Eleitoral no pleito de 1989, o primeiro para presidente da República desde 1960, e havia auxiliado o ministro Sidney Sanches no julgamento do impeachment de Fernando Collor de Mello. Sob o comando de Tamanini, foram implantadas medidas como a cobertura das sessões e o envio de releases. E houve a criação do comitê de imprensa do STF. Nos anos 2000, teve destaque a gestão de Renato Parente na assessoria de imprensa da corte. Ele foi contratado após chefiar a comunicação do TRT-2 durante o escândalo envolvendo o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. No Supremo, teve de lidar com as demandas decorrentes da CPI do Judiciário, de 1999, e das discussões envolvendo a reforma da Justiça, de 2004. A TV Justiça e a Rádio Justiça, criadas durante a presidência de Marco Aurélio no Supremo, são o resultado de uma ampliação da estratégia de comunicação da corte, que deixou de se dirigir apenas aos jornalistas e passou a buscar um contato mais direto com a população, em busca de transparência e prestação de contas, destaca a professora.

Com esses meios e a cobertura online — que se popularizava em veículos como a ConJur e, posteriormente, nas r🐼edes sociais —, o STF passou a ter sua imagem mais exposta. Hoje, os julgamentos da corte e as declarações de ministros reverberam tanto quanꩲto os atos dos representantes do Executivo e do Legislativo.